O Ministério Público do Estado da
Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Eunápolis,
pedindo que a Justiça determine, imediatamente, o cancelamento do Pedrão de
Eunápolis”. A ação, com data de 21 de junho, é assinada pelo promotor de Justiça
Rodrigo Rubiale. A festa está programada para acontecer de 29 de junho a 3 de
julho.
O
MP alega que o município de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de
Esportes, Juventude, Cultura e Lazer, decidiu realizar os festejos juninos “sem
o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros
para tal fim”. Segundo o MP, a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA)
de Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é de
R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 e de R$
351.775,00.
Portanto,
insuficiente para custear as despesas relativas aos festejos juninos deste ano
em Eunápolis, que, segundo o MP, já atingem R$ 7.234.133,02, entre cachês de
artistas, estrutura de palco e demais necessidades para apresentação das bandas
e cumprimento dos contratos com os artistas. Na ação, o promotor destaca ainda
a dificuldade que está encontrando para obter informações referentes aos gastos
totais com a festa.
PEDIDOS – Na ação, o Ministério Público requer,
liminarmente, que seja determinado ao município de Eunápolis a suspensão de
todos os processos de licitação em andamento, a suspensão dos contratos de
qualquer espécie já assinados e a suspensão do pagamento de quaisquer despesas
relativas às contratações para o evento, até que sejam comprovados todos os
gastos e fique demonstrado que eles estão dentro do limite orçamentário
previsto na LOA.
O
MP requer ainda que, caso a Justiça entenda pela inadmissibilidade do pedido de
cancelamento da festa, seja determinado que o município promova a adequação do
evento ao orçamento originariamente previsto para este fim.
ESTRUTURA DE PALCO – O promotor observou ainda, na ação, que a estrutura de palco para o Pedrão
começou a ser montada na BR-367 sem que o procedimento
licitatório houvesse terminado e sequer tivessem sido assinados os contratos
com as empresas vencedoras dos lotes, “o que precisa ser imediatamente suspenso
até que ressoe a legalidade das ações de contratação pela prefeitura de
Eunápolis”.
Fonte:
Radar 64
