O prazo para os interessados
solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira, 24 de abril. A data
limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a
ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita
pela Página do
Participante do Enem com o login único da plataforma
de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep prevê a gratuidade na
inscrição do exame para os seguintes casos:
· matriculados no 3º
ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
· estudantes de todo o
ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que
possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
· pessoas de baixa
renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo
federal (CadÚnico);
· beneficiários do
programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
As pessoas que se enquadram
nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção
não é automática.
O Inep destaca que o
participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a
situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A
falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer
as provas de graça.
Ausência em 2025
O participante que teve a
isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às
provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar
novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.
Os documentos de comprovação
devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise,
sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de
ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão
de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do
primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep exige documentos
somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão
aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos
participantes.
A justificativa da ausência
no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das
solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de
maio.
Os solicitantes com pedidos
de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo
entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão
conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem
2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos
em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.
Já o período de inscrição
para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação.
Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a
inscrição para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova
para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o
Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos
(Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ainda, desde a edição de
2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos
que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do
conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do
Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de
ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas
do exame.
Fonte: Agência Brasil
