A Câmara dos
Deputados aprovou, na quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a
inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa
Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as
concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue
para sanção presidencial.
O projeto propõe a inclusão
automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para
programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica
concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da
faixa de consumo.
O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de
65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês
recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e
220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.
Cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas
pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Fonte: Bahia.Ba
