O Senado aprovou na quarta-feira
(18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo
por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A
proposta também determina perda da validade dos registros de armas já
existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de armas
de fogo na posse do agressor, mesmo que não tenham sido usadas na agressão. O
texto, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), segue
para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
