A Câmara dos Deputados aprovou na
terça-feira (18), o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS),
que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a
progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será
enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial
Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de
crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena
é de 12 a 30 anos.
Saída temporária
Katia Sastre incluiu a proibição de concessão de saída
temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo
com resultado de morte.
Fonte: Agência Câmara
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