Projeto de lei apresentado
recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com
consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio
Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das
despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor
previsto para a dedução de despesas com dependentes.
A dedução poderá incluir
pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de
exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário
apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do
beneficiário. Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de
seguro não poderão ser deduzidas.
Pelo texto, o benefício será
restrito aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação
registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o
sistema permite atualmente o registro apenas de cães e gatos, a dedução beneficiaria
inicialmente os tutores dessas espécies.
Na justificativa, Plínio
afirma que a ampliação do SinPatinhas poderá permitir, no futuro, a
inclusão de outras espécies de animais de companhia ou estimação. Segundo o senador,
a proposta pretende incentivar os cuidados com os animais.
A proposta prevê que o
benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso o projeto seja aprovado e
convertido em lei, a dedução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano
seguinte ao da publicação.
O projeto ainda não foi
distribuído às comissões temáticas do Senado.
Dedução
A dedução permitiria
descontar determinadas despesas da renda usada para calcular o Imposto de
Renda, com saúde e educação dos filhos, por exemplo. O contribuinte paga o IR
sobre um valor menor. Por exemplo, se um contribuinte tiver renda tributável de
R$ 50 mil e deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o Imposto de Renda será
calculado sobre R$ 48 mil. O projeto de Plínio Valério inclui as despesas com
cães e gatos entre as passíveis de dedução do IR.
Fonte: Agência Senado
