O presidente do Senado
Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), editou ato que estende o acesso à
assistência à saúde da Casa a familiares de ex-senadores. A medida foi
formalizada pelo Ato do Presidente nº 18, de 15 de outubro de 2026, publicado
no Boletim Administrativo em 16 de outubro, e passou a gerar efeitos
financeiros em 1º de novembro.
Pela regra anterior,
senadores em exercício podiam incluir dependentes no benefício, enquanto
ex-parlamentares mantinham o direito apenas para si e para cônjuges ou
companheiros. Com a alteração, ex-senadores passam a poder cadastrar familiares
segundo os critérios aplicados ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) dos
servidores ativos e inativos da Casa.
Entre os dependentes
autorizados estão filhos e enteados de até 33 anos. Pais, mães, padrastos e
madrastas também podem ser incluídos, desde que dependam economicamente e de
forma exclusiva do ex-senador. A inclusão está sujeita às condições previstas
nas normas internas do Senado.
O documento não apresenta
estimativa de custos nem informa quantas pessoas poderão ser beneficiadas. Após
o término do mandato, os ex-senadores podem continuar utilizando a assistência
desde que cumpram as exigências da Casa e paguem as contribuições mensais
exigidas para si e para seus cônjuges.
O serviço dá acesso a uma
rede conveniada de médicos, hospitais e outros prestadores, além de reembolso
de despesas com profissionais e estabelecimentos escolhidos pelos
beneficiários, dentro dos limites definidos pelo Senado.
A mudança ocorre em período de renovação da composição do Senado, que terá 40 das 81 cadeiras em disputa. Dos 32 senadores que tentaram a reeleição neste ano, 18 foram derrotados, e outros 22 não disputaram novo mandato como titulares. Os mandatos atuais se encerram em 31 de janeiro de 2027.
A assistência médica a
ex-senadores já existia antes do ato; a novidade é a extensão aos dependentes
nos moldes do SIS. Em 2025, as despesas pagas com assistência à saúde de
senadores, ex-senadores e grupo familiar somaram R$ 40.476.846,63, alta de
cerca de 8,1% em relação aos R$ 37.428.387,06 de 2024.
Fonte: Brado Jornal
