O Senado aprovou na quinta-feira (07), a medida
provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e
autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
O texto aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a
margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e
inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão
a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou
Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com
cartões de crédito consignado.
A matéria também inclui beneficiários do Auxílio
Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo
que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
O empréstimo consignado é concedido com desconto
automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite
máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem
consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito
na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. A
matéria segue para sanção presidencial.
