O Senado aprovou na quinta-feira (10), o projeto de lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia da covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública. O texto altera a Lei Complementar 173/2020, que suspende para os servidores essa contagem no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O PL aprovado retira essas categorias da suspensão.
Ao aprovar o projeto que deu origem à lei
complementar, o Congresso havia previsto exceção para algumas categorias, como
servidores da saúde e da segurança. O trecho, no entanto, foi vetado pelo
presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o
relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi
injusta.
A exceção prevista no projeto valerá para os
servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O
projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados
devido à contagem do tempo no período e prevê o retorno do pagamento em 1º de
janeiro de 2022. O projeto segue para sanção presidencial.
%20termina%20com%20idoso%20preso.png)
