Proposta enviada ao Congresso
Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21) abre crédito especial de R$ 2,794
bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade
por causa da pandemia de Covid-19. O objetivo é pagar neste mês de dezembro uma
cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes
de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou
companheiro.
Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de
cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria
estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma
digital até 2 de julho de 2020. Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota
complementar para os homens monoparentais (Lei 14.171/21).
Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia
que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o
beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos
uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício
de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra
pessoa no mesmo grupo familiar.
