Com o objetivo de garantir mais
cidadania e qualidade de vida para as famílias brasileiras em situação de
vulnerabilidade, o Governo Federal instituiu o Auxílio Gás e regulamentou o
programa Alimenta Brasil. Os decretos foram assinados na tarde da quinta-feira
(02/12), no Palácio do Planalto. O Auxílio Gás passa a valer a partir deste mês
e o Alimenta Brasil, a partir de janeiro de 2022.
Auxílio
Gás
Com o benefício, será concedido bimestralmente o valor de 50% da
média do preço de referência do botijão para famílias de baixa renda.
O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único
do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo,
e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias com mulheres vítimas de
violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência terão preferência na concessão do benefício, que será realizada a
partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Para receber o benefício não é necessário realizar cadastro. O
Governo Federal utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar
os pagamentos do Auxílio Gás, por meio da Caixa Econômica Federal.
Alimenta
Brasil
O Programa Alimenta Brasil busca promover o acesso à alimentação
e incentivar a produção de alimentos por agricultores rurais familiares,
extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações
tradicionais. O decreto amplia o limite de recursos que cada entidade familiar
ou cooperativa pode receber do poder público.
O objetivo do programa é promover a inclusão econômica e social
dos agricultores familiares mais pobres, garantindo o acesso à alimentação, em
quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de
insegurança alimentar e vulnerabilidade.
