O comando da Polícia Militar em Porto Seguro, 8°
BPM, passou a emitir e enviar para vários comerciantes, hotéis, pousadas,
condomínios locais e promotores de evento, um termo de notificação de
"Risco de Quebra da Ordem Pública". Este documento alerta aos
seguimentos para cumprimento do Decreto do Governo do Estado da Bahia, que
estabelece restrições à realização de shows, eventos e festas públicas ou
privadas com qualquer quantitativo de pessoas, em todo o Estado, em virtude da
pandemia.
O documento expedido pelo 8°BPM, busca antecipar e
informar a comunidade, alertando acerca das eventuais consequências, em caso do
descumprimento da legislação.
De acordo com o comandante do 8°BPM, o tenente-coronel/PM
França, "a Polícia Militar está pronta e intervirá nos casos que
contrariem o Decreto Estadual". Acrescentou ainda que, "apesar da
Costa do Descobrimento ser um local de grande apelo turístico e de eventos,
nesse momento, todos devem atentar para essa norma excepcional e temporária, a
qual visa apenas contribuir para a não propagação da COVID, dada a situação de
risco atual, e o significativo aumento no número de casos na
região".
Por fim, o comandante frisou que a PM tem buscado
esclarecer a comunidade sobre a regra imposta, sobretudo para que não seja
necessário o emprego de força policial, nesse tipo de situação. Todavia, o tenente-coronel
salientou que, em caso de desobediência, todas as medidas legais previstas
serão adotadas. Ademais, recobrou a todos que constitui crime infringir
determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa.
Por: ASCOM/8ºBPM
