O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
divulgou na terça-feira (1º) o limite de gastos que os candidatos aos cargos de
prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano. Por
meio de uma tabela divulgada pelo tribunal, é possível verificar os valores
válidos para cada município do país.
De
acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com
base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o limite de
gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano.
Conforme a legislação, em caso de
descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento
de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
Por: UOL
