Em projeto enviado à
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador da Bahia, Rui Costa,
solicita a alteração de duas leis criadas para o enfrentamento à pandemia do
novo coronavírus.
O gestor estadual quer pagar,
em parcela única, o auxílio de R$ 500 aos infectados com coronavírus que
aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico.
Atualmente, o governo concede em duas parcelas, sendo a primeira ao sétimo dia
de internamento e a segunda no 14º dia de permanência.
A modificação que tramita
agora no Legislativo estabelece o desembolso único do valor total, após a
conclusão dos 14 dias de internação.
De acordo com o Projeto de Lei
23.930, enviado à Assembleia Legislativa, a medida visa adequar as normas à
experiência obtida pela vigência de ambas desde o último mês de maio.
A outra alteração na lei é em
relação à participação dos municípios no programa, com o acréscimo de mais um
parágrafo ao Art. 2º, onde fica estabelecido que “a transferência de valores
dos municípios copartícipes para consecução do fim previsto no caput deste
artigo será disciplinada através de regulamento e dependerá de assinatura de
instrumento próprio.
Por: Bahia.BA
