Três de cada quatro juízes
brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento
feito pelo GLOBO analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados
da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto.
São 10.765 juízes,
desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram
vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal
Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores,
e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de
qualquer outra natureza”.
Para driblar o teto, porém, os
tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”,
“vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio
Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça
Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.
O levantamento revela que a
média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2
mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem
jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono
permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo
ter se aposentado.
O Globo