Produtores de cana-de-açúcar
afetados pela seca e por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos
poderão receber apoio financeiro de R$ 12 por tonelada produzida. A
norma também autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para a
renovação sustentável da frota de transporte de cargas e passageiros. É o
que estabelece a Lei 15.528, de 2026, sancionada pelo presidente
da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da
União desta quinta-feira (12/11).
A medida beneficia ainda os
setores de aviação civil, agronegócio e infraestrutura ao alterar regras de
acesso a linhas de financiamento e fundos públicos. Para viabilizar as linhas
de financiamento, o texto alterou as leis 9.818/1999, 11.540/2007 e 14.947/2024.
Originado da Medida
Provisória (MP) 1.374/2026, o projeto é de autoria do
deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e teve como relator o senador
Fernando Dueire (PSD-PE).
Impactos financeiros
Para a safra 2025/2026, o
apoio financeiro pagará R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar
efetivamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste. O
pagamento exige comprovação por nota fiscal eletrônica. O impacto será de
R$ 270 milhões neste ano.
O benefício não será pago a
produtores com qualquer participação societária nas empresas ou cooperativas
destinatárias da matéria-prima.
Segundo Dueire, o
projeto não altera as receitas nem os gastos da União, pois apenas autoriza
ações que o Executivo já realiza. A execução das medidas dependerá do orçamento
disponível e da conveniência do Governo.
Caminhões e ônibus
A lei também autoriza a
liberação de até R$ 14,5 bilhões em financiamentos destinados à renovação de
frotas de transporte de cargas e passageiros que atendam a critérios de
sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Entre os possíveis
beneficiários estão caminhoneiros autônomos, pessoas físicas ligadas a
cooperativas de transporte, microempreendedores individuais e empresas dos
setores de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou passageiros.
Fonte: Agência Senado
