O Congresso Nacional aprovou
nesta quinta-feira (12/11) dez projetos de lei que liberam recursos para
ministérios e para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além da
Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da União (MPU) e Tribunal
de Contas da União (TCU).
A verba aprovada pelos
parlamentares gira em torno de R$ 2 bilhões e será aplicada em ações como a
construção e reajuste de obras em andamento, a melhoria da infraestrutura do
sistema penitenciário federal, gestão de riscos de desastres, apoio ao setor audiovisual
e suporte para aposentadorias compulsórias.
As propostas
foram aprovadas por unanimidade e seguem agora para sanção
presidencial.
O deputado Chico Alencar
(PSol-RJ) disse ser favorável às matérias aprovadas, mas criticou o que
classificou como uma "falta de planejamento" do governo para cumprir
seus compromissos orçamentários.
Ele pontuou, como exemplo, o PLN 6/2026, enviado pelo Poder
Executivo ao Congresso em meados de abril, com vistas à liberação de recursos
para o Ministério da Justiça garantir a segurança dos candidatos nas eleições
de outubro passado.
Fonte: Agência Senado
