O Governo do Estado da Bahia publicou
a regulamentação do pagamento do novo Abono Extraordinário do precatório do Fundef destinado a profissionais do magistério estadual.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 4
de junho, e detalha critérios, valores, calendário de pagamento, procedimentos
para atualização cadastral e regras para herdeiros de beneficiários falecidos.
Os valores do abono foram
fixados em R$ 719,73 para profissionais com carga horária de 20 horas
semanais e R$ 1.439,47 para aqueles com jornada de 40 horas. O
benefício será pago a profissionais ativos, aposentados e contratados via
Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que estavam na folha de
pagamento estadual no mês de abril de 2026.
A estimativa do governo é
beneficiar cerca de 87 mil profissionais da educação, com destinação de aproximadamente
R$ 103,3 milhões para o pagamento do novo abono extraordinário.
Servidores beneficiados
Segundo a regulamentação,
servidores que permanecem vinculados à folha de pagamento estadual receberão
os valores diretamente em conta bancária em até dez dias úteis após a
publicação da portaria.
Já profissionais que não
estão mais na folha ou tiveram inconsistências bancárias deverão realizar
atualização cadastral em unidades do SAC para viabilizar o recebimento.
A portaria também
estabelece procedimentos específicos para herdeiros de profissionais
falecidos. Os sucessores poderão solicitar acesso às informações referentes ao
montante devido e requerer o pagamento mediante apresentação de alvará judicial
e abertura de processo administrativo.
Entre os documentos exigidos
estão certidão de óbito, documentos pessoais do falecido, comprovantes dos
herdeiros e documentação bancária.
Critérios
Outro ponto detalhado pela
regulamentação envolve os critérios considerados para definição dos
beneficiários. O Estado definiu que diversos afastamentos remunerados serão
computados como efetivo exercício para fins de cálculo do abono, incluindo
férias, licença-prêmio, licença-maternidade, licenças médicas, readaptação
funcional e afastamentos para cursos realizados com ônus para a administração
pública.
A lista dos beneficiários
será divulgada no portal da Secretaria da Educação (SEC), contendo informações
sobre períodos considerados e carga horária utilizada para cálculo do
benefício.
Fonte: A Tarde
