O prefeito de Dias d’Ávila,
Região Metropolitana de Salvador, Alberto Castro (PSDB), vai ser obrigado a
nomear os candidatos que foram aprovados em um concurso público para a
Secretaria Municipal da Fazenda (ISS) e que se enquadram no número de
vagas que estava previsto no edital do certame.
De acordo com o órgão, a
recomendação visa garantir o cumprimento do princípio constitucional do concurso
público, evitando que cargos efetivos permaneçam vagos ou sejam
preenchidos por contratações temporárias, prática considerada excepcional pela
legislação.
O MP-BA deu prazo de
cinco dias corridos, contados do recebimento do documento, para que a gestão
municipal realize as convocações.
O órgão destaca ainda que,
embora a nomeação deva ocorrer dentro do prazo determinado, o prefeito pode
agendar as posses para o momento que considerar administrativamente mais
adequado, desde que dentro dos limites da discricionariedade legal.
Os candidatos aprovados e
setores da sociedade civil cobram maior celeridade nas convocações.
Fonte: A Tarde
