O Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão imediata
de pagamentos relativos ao contrato firmado entre a Prefeitura de Apuarema, gestão do prefeito Roberto Santos Amorim, conhecido
como Betão (Avante) com o escritório 'Monteiro e Monteiro Advogados
Associados', decorrente da inexigibilidade de licitação.
O órgão apontou indícios de
irregularidades na contratação e nos valores pagos pelo município entre 2022 e
2024, período em que o ex-prefeito Jorge Rogério Costa Souza esteve à frente da
gestão.
A determinação tem o objetivo
de impedir o prosseguimento dos pagamentos. Foi constatada a prorrogação
contratual sem que houvesse previsão no instrumento original.
Não havia ainda, detalhamento
técnico suficiente que justificasse a estimativa dos valores que a prefeitura
esperava "recuperar" judicialmente. Também não teria
sido realizada uma pesquisa de preços para subsidiar a definição e a
razoabilidade dos honorários advocatícios contratados.
Impacto
Os pagamentos já realizados
ao escritório totalizam R$ 6.642.951,07 (seis milhões, seiscentos e quarenta e
dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sete centavos, valor que foi
considerado excessivo pela inspetoria do TCM.
Fonte: A Tarde
