Em uma decisão de grande
repercussão para trabalhadores que dependem do veículo para garantir o
sustento, o Juizado Especial Cível de Eunápolis determinou, na quarta-feira (25/02),
a liberação imediata de uma motocicleta que permanecia retida em pátio
credenciado mesmo após a quitação dos débitos que motivaram a apreensão.
A ação foi ajuizada pelo
advogado Dr. Jota Batista, e o nome do autor foi preservado nesta matéria para
evitar eventuais prejuízos pessoais.
O caso ganhou destaque
porque, nos autos, a situação foi tratada como possível prática de “máfia do
guincho”, expressão utilizada para denunciar a retenção prolongada do veículo
com geração de diárias consideradas indevidas. O magistrado entendeu que o uso
do termo ocorreu dentro do exercício do direito de ação, não configurando dano
moral contra a empresa.
Fonte: eunanews
