Uma denúncia formalizada no
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aponta que o prefeito de
Barreiras, oeste da Bahia, Otoniel Teixeira (União Brasil) ordenou pagamento de
diárias para si, pelo próprio gabinete e recebido valores maiores que os
originais.
A denúncia é do vereador
Felipe de Melo Lacerda (PCdoB), o qual protocolou também a queixa no Ministério
Público do Estado da Bahia (MP/BA) e solicitou auditoria e investigação
sobre o fato.
De acordo com o documento, o
próprio prefeito assinou e ordenou pagamentos a si mesmo, em violação ao
princípio da segregação de funções, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações) e na Lei nº 4.320/1964, que regulam o uso do dinheiro
público.
O levantamento feito pelo
vereador, revela que em um dos casos, foram pagos R$ 1.313,13 a mais do que o
valor original.
Foram identificados ainda,
processos de pagamento sem qualquer documento comprobatório de viagem,
incluindo fotos, relatórios, certificados ou atas que confirmassem a presença
nas agendas oficiais informadas.
Um dos casos mais graves
envolve um processo, no qual o prefeito recebeu R$ 5.252,52 para participar de
um “encontro de prefeitos em Brasília”. No entanto, de acordo com registros
públicos e postagens em redes sociais, o prefeito permaneceu em Barreiras no
período informado.
O parlamentar solicitou ao
Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público, a instauração de
auditoria completa em todos os processos de pagamento de diárias da Prefeitura,
bem como a aplicação de multa, ressarcimento ao erário e responsabilização do
gestor municipal pelos atos praticados.
Fonte: A Tarde
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