Uma licitação para ampliação
de uma escola do município de São Domingos, no Nordeste da Bahia, foi
suspensa após denúncia apresentada pela empresa 'PJS Construção e Serviços
Ltda'. O prefeito Ilário Carneiro (PSD) tem o prazo de 20 dias para esclarecer
as irregularidades.
Foram identificadas cláusulas
no edital que poderiam restringir a competitividade entre os licitantes, como a
exigência de certidões fiscais de dois municípios diferentes, bem como a
apresentação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) já na fase de
habilitação, o que, de acordo com a denúncia, contraria a legislação vigente. O
órgão concluiu haver risco à legalidade e à isonomia do certame.
A exigência do PGR deve ser
aplicada apenas na fase contratual e não durante a habilitação. Além disso, a
exigência de dupla certidão municipal extrapola os limites legais, conforme
jurisprudência do TCU.
A gestão municipal foi
obrigada a excluir as cláusulas irregulares, e publicar mais uma vez o certame
com outra data para sessão pública, garantindo ampla divulgação e respeito aos
prazos.
Pintura de prédios
Em junho deste ano, Ilário Antônio Carneiro (PSD), foi obrigado a pintar os
prédios públicos e substituir o fardamento dos servidores municipais, além
disso, ter também que pagar pela tinta e pela mão de obra. A determinação foi
do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
O custo foi orçado em R$ 28
mil. Ilário mandou pintar diversos prédios públicos com os núcleos de partido
político, no final do ano de 2022. A representação foi feita por alguns
parlamentares do município.
O gestor ainda foi multado no
valor de R$ 3 mil pela irregularidade. A representação foi encaminhada ao
Ministério Público do Estado da Bahia, para apuração de eventuais práticas
delituosas ou de improbidade administrativa para se fosse o caso, formulação de
denúncia à Justiça.
De acordo com a denúncia,
embora o município possuísse legislação que definisse como núcleos oficiais as
amarelo, azul, branco e verde, a gestão atual teria obrigatoriamente, de forma
reiterada, uma paleta cromática que coincide com os núcleos da campanha
eleitoral do prefeito, quais sejam, amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso
de bens públicos para promoção pessoal.
A inspeção realizada pelos
auditores do TCM, em julho de 2024, revelou que, de fato, diversos imóveis
públicos do município de São Domingos foram pintados com as cores vermelho e
amarelo. Além da padronização estética dos imóveis públicos, a irregularidade
também se estendeu ao fardamento dos servidores públicos municipais.
O órgão entendeu que a adoção
das cores vinculadas à campanha eleitoral do gestor, vermelho e amarelo, não
configura episódio isolado ou pontual, mas, sim, conduta que impactou
significativamente a identidade visual da administração pública municipal, não
que se refere à aplicação estética em prédios públicos e nos uniformes dos
servidores, em descumprimento aos princípios da impessoalidade, moralidade e
legalidade.
Fonte: A Tarde
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