O ex-prefeito de Correntina,
Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), se tornou réu por
improbidade administrativa, após ação movida pelo Ministério Público do
Estado da Bahia (MPBA).
A denúncia, aceita pela 1ª
Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de
Correntina, mostra que a dívida previdenciária do município alcançou R$ 186,8
milhões, valor referente às contribuições descontadas dos servidores e nunca repassadas
ao fundo. Só em 2023, penúltimo ano da gestão de Maguila, foram R$12,7 milhões
retidos sem repasse.
De acordo com a denúncia, o
desconto era feito diretamente na folha de pagamento. Para o MP, não houve
falha pontual ou erro administrativo, mas uma conduta deliberada, sustentada
por sucessivos parcelamentos e refinanciamentos que apenas engordaram a dívida
com juros e multas. De acordo com a promotoria, houve “grave dano ao erário”.
O órgão chegou a pedir a
indisponibilidade dos bens de Maguila no valor de até R$ 12,7 milhões. No
entanto, a Justiça indeferiu o pedido liminar, ao entender que, embora existam
indícios de irregularidades e dolo na conduta do ex-prefeito, não ficou comprovado
o chamado periculum in mora, ou seja, risco imediato de dilapidação
patrimonial.
A Justiça determinou ainda
que o Município de Correntina e o Instituto Municipal de Previdência Social
(Imupre) apresentem, em até 15 dias, uma série de documentos: balanços
contábeis, extratos bancários, fluxos de caixa e atas de nomeação de diretores.
O não cumprimento da ordem deve acarretar multa de R$ 2 mil por dia.
Maguila foi citado ainda a apresentar defesa no prazo de
30 dias. O processo segue para a fase de contestação, em que o ex-gestor vai
ter que apresentar à Justiça a defesa.
Prejuízos
A denúncia do Ministério
Público da Bahia aponta que, durante os mandatos (2017-2020 e 2021-2024),
Maguila deixou de repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social
(Imupre) valores descontados diretamente da folha dos servidores, além de
realizar sucessivos parcelamentos e reparcelamentos da dívida sem efetivar os
pagamentos.
De acordo o MP, a conduta do
ex-prefeito causou grave prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a dívida
previdenciária do município alcançou a cifra de R$186,8 milhões. Apenas no ano
de 2023, os valores não repassados ao Imupre somaram R$ 12,7 milhões.
Omissão
A promotoria destacou que a
omissão de Maguila foi dolosa, pois mesmo diante da arrecadação regular das
contribuições, optou por não repassá-las ao fundo previdenciário, gerando juros
milionários e comprometendo a sustentabilidade financeira da autarquia.
A denúncia foi fundamentada
em inquérito civil instaurado para apurar os prejuízos ao patrimônio público e
reforça que a prática do ex-prefeito se enquadra no artigo 10 da Lei de
Improbidade Administrativa, por causar dano ao erário.
Fonte: A Tarde
