O ex-prefeito do município baiano
de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes,
conhecido como Toin do Bó, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios,
em razão da prática de sobrepreço e superfaturamento em contratos decorrentes
do Registro de Preço, no exercício de 2019.
O certame teve como vencedora
a empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”, cujo objeto foi a “seleção das
melhores propostas para fornecimento de material elétrico”, com valor inicial
estimado em R$1.467.209,03.
O órgão determinou a
formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, contra o ex-gestor,
para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também
foi determinada a devolução aos cofres municipais – com recursos pessoais do
ex-prefeito, no valor de R$191.745,21 e aplicada uma multa de R$2 mil.
O TCM informou ainda que a
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves pagou R$191.745,21 em materiais
elétricos que estavam com os preços acima da média superior do mercado.
O ex-prefeito, apesar de ter
afirmado não possuir ingerência ou controle direto na elaboração do orçamento
estimado, não indicou, em nenhum momento da defesa, quais os agentes públicos
foram responsáveis pela elaboração da planilha de custos com preços destoantes
do mercado ou que tenham realizado a compra dos materiais elétricos com
sobrepreço.
Ao silenciar e não
identificar quais foram os agentes públicos responsáveis pelos danos causados
ao erário, o TCM entende que o gestor assumiu a responsabilidade por tais
irregularidades, tomando para si o ônus que decorre do seu compromisso em gerir
corretamente os recursos públicos. A decisão cabe recurso.
Fonte: A Tarde
