Na manhã de terça-feira
(27/05), a Câmara Municipal de Eunápolis realizou duas sessões extraordinárias,
convocadas pelo presidente da Casa, vereador Valdiran Marques (PSD), com o
objetivo de votar importantes projetos que tratam da recuperação salarial dos
servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo.
As sessões foram presididas
pela vereadora Arilma Rodrigues, vice-presidente da Câmara, que conduziu os
trabalhos no plenário vereador Laedson Maia.
O primeiro projeto apreciado
foi o Projeto de Lei nº 10/2025, encaminhado pela Prefeitura de Eunápolis, que
autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral de 7,25% aos
vencimentos dos servidores públicos do quadro geral, incluindo profissionais de
níveis fundamental, médio, superior, bem como os procuradores jurídicos do
município.
Além do reajuste, o projeto
também prevê o aumento no quantitativo de vagas do Quadro de Pessoal, a criação
de progressão vertical para as carreiras e a incorporação do abono assiduidade
— atualmente fixado em 6% sobre o salário-base — aos vencimentos dos servidores
ativos e efetivos do Executivo.
Na sequência, os vereadores
analisaram o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara,
que concede reajuste salarial aos servidores do Legislativo, observando a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao
período de março de 2024 a fevereiro de 2025. A proposta também altera o Plano
de Carreira dos Servidores do Legislativo.
De acordo com o presidente
Valdiran Marques, o reajuste representa um compromisso da Mesa Diretora com a
valorização dos servidores da Casa. “Essa iniciativa promove a recuperação de
parte das perdas salariais causadas pela inflação e proporciona um ganho real
significativo aos servidores”, destacou.
Prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025.
Antes das votações, a
Comissão Permanente de Finanças, Contas e Fiscalização da Câmara realizou uma
Audiência Pública, às 9 horas, para a prestação de contas do Poder Executivo,
referente ao Primeiro Quadrimestre de 2025. Durante a audiência, foram apresentados
dados financeiros e o balanço das atividades realizadas entre os meses de
janeiro e abril, seguido de espaço para perguntas e comentários da população e
dos vereadores.
As sessões de terça-feira
demonstraram o empenho do Legislativo Municipal em assegurar a valorização dos
servidores públicos e reforçaram o compromisso com a transparência e a
responsabilidade fiscal.
Fonte: Ascom
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