A Câmara de Vereadores de
Eunápolis aprovou a proposta de lei 09/2025 que regulamenta o Programa
Municipal de Crédito de Carbono, com o objetivo de incentivar a redução de
emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável. O
assunto foi debatido em várias sessões, como dispõe e regimento, e votado em
segundo turno na terça-feira (15/04). Segue agora para sanção do Executivo.
A autora, vereadora Arilma
Rodrigues (PL), propôs um texto que une o estímulo de práticas produtivas e
empresariais sustentáveis que diminuam a emissão de GEE e a facilitação da
comercialização de créditos de carbono gerados por essas práticas no mercado
local, nacional e internacional, além de apoiar projetos de inovação
tecnológica e ambiental que contribuam para frear emissões de gases, reduzindo
os impactos das empresas sobre o clima.
De acordo com o enunciado do
PL, “o município poderá reconhecer e incentivar, por meio de benefícios
fiscais, projetos que comprovem significativa eficiência na redução das
emissões de GEE e que participem ativamente do mercado de créditos de carbono”.
Arilma explicou que o projeto
é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo,
empresas ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com
títulos. E o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emissões, terá
uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos
compensatórios.
Por: Ascom/ CME
