O Projeto de Lei 4016/24
altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para
conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de
crianças e adolescentes. Pelo texto, a autorização poderá ser mantida mesmo
após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja
comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça.
Autor
do projeto, o deputado Caveira (PL-PA) lembrou que os conselheiros tutelares
são eleitos pela comunidade para atuar diretamente com denúncias de violência
doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações
graves dos direitos de menores de idade.
"Ao exercerem o dever
de proteger e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, esses profissionais frequentemente se deparam com
situações de risco que os colocam sob ameaça de violência verbal, física e até
de morte", argumenta o autor.
Próximas etapas - A
proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado.
Fonte: Atarde
