Pela primeira vez na
história da Justiça da Paraíba, um cachorro é o autor de uma ação judicial. O
caso conduzido na quinta-feira (13/2) registrou a permissão da juíza Flávia da
Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, para
que o cão chamado Pelado seja parte ativa do processo contra o município de
João Pessoa, acusado de erro no atendimento veterinário.
Segundo o Tribunal de
Justiça da Paraíba, Pelado teria sofrido complicações após passar por um exame
de raio-x em uma clínica veterinária mantida pela prefeitura. Advogado do
animal, Francisco Garcia afirmou que Pelado deixou a sala de exames mancando, o
que justifica a solicitação de indenização por danos materiais, morais e
estéticos.
A juíza revelou que a
legitimação do animal doméstico como parte ativa da ação é inédita, mesmo
havendo questionamentos durante a audiência: “Ficou decidido pela possibilidade
de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado (pelo tutor),
figurar no polo ativo desta demanda.”
Na quinta (13/2), a
tentativa de conciliação entre as partes foi frustrada. Como resultado, a
magistrada determinou a realização de avaliação veterinária no animal para que
se verificasse a veracidade das acusações e os danos causados ao pet. Para ela,
“a Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar
especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e
os animais domésticos”.
Por Correio Braziliense
