A Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família aprovou um polêmico projeto de lei que vem se
arrastando no Congresso Nacional desde 2007. O texto proíbe o casamento e a
união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto, aprovado na comissão da Câmara dos
Deputados por 12 votos a 5, na terça-feira (10), também cria uma outra
modalidade de união civil. Desde agosto, o texto vem sendo discutido pelos
deputados federais, em sua maioria, formados por opositores ao governo de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
A base governista tenta barrar a votação da
polêmica lei em Brasília. Recentemente, a minoria conseguiu aprovar audiência
pública para tratar do tema. Originalmente, o projeto foi criado pelo então
deputado federal Clodovil Hernandes, que morreu em 2009.
Na época, o texto pretendia mudar o Código Civil,
prevendo a possibilidade de constituir união homoafetiva por meio de contrato
em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
Contudo, o texto original foi rejeitado. Agora, um
novo projeto visa proibir qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a
possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de
contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Após aprovação pela Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o texto segue para as
comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
