Na esfera legislativa do Brasil, uma nova
proposição ganha impulso, prometendo reformular as normas atuais da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). Hoje em dia, os motoristas possuem uma margem de
30 dias após a data de expiração da CNH para regularizar sua situação. Contudo,
um projeto de lei em progresso visa dobrar esse prazo, concedendo um total de
60 dias de tolerância.
Este projeto já conquistou aprovação na Comissão de
Viação e Transportes da Câmara e caminha agora para a avaliação da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será minuciosamente examinado
antes de uma possível implementação. Fique atento para acompanhar os
desdobramentos deste tema relevante para motoristas de todo o país.
Fonte: Agência Câmara
