O INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, revelou que cometeu um erro ao deixar de fora 148.185 benefícios da revisão do artigo 29. Isso acabou não incluindo o valor no calendário de benefícios, que aconteceu entre os anos de 2013 e 2022.
Por conta desta
falha, a revisão dos auxílios do erro dos pagamentos dos benefícios por
incapacidade, relativos aos anos de 2002 e 2009, o órgão acaba de anunciar uma
importante decisão.
Após uma ação
judicial em 2012, pelo Ministério Público Federal (MPF)
juntamente com o Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos,
um acordo acabou forçando o INSS a realizar os pagamentos.
O
que irá acontecer para quem deixou de receber o benefício?
No acordo firmado
com a Justiça, o INSS irá fazer os pagamentos aos beneficiários que ficaram sem
receber. A lista de quem será contemplado foi divulgada, sendo:
Benefícios que já tinham sido revisados
administrativamente ou na Justiça;
Benefícios concedidos no período da medida
provisória 242, no período entre 28/03/2005 e 03/07/2005;
Aqueles que foram concedidos até o dia 17/04/2002,
quando houve a decadência do direito, exceto quando havia requerimento
administrativo desta revisão antes de 17/04/2012;
Benefícios concedidos dentro do período de seleção,
mas resultantes de benefícios alcançados pela decadência;
Aqueles concedidos no período compreendido no acordo,
mas precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999.
Fonte: TV Foco
