Por 311 votos favoráveis a 98 contrários, a
Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (3), uma proposta que
extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Agora o
projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
A lei
atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita
à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Além disso, o texto também obriga a realização de
exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a
autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se
ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de
responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de
monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
por
Nicole Angel, de Brasília
