Texto, votado na Comissão de
Segurança da Câmara sem enfrentar oposição, estabelece 'deveres do cidadão'
durante abordagem. Projeto segue para CCJ e, depois, plenário.
A Comissão de Segurança Pública da
Câmara aprovou na terça-feira (14), um projeto que prevê pena de até 01 ano de
detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo
tocar no agente durante a ação.
O texto ainda passará pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir ao plenário da Casa.
A
proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel
Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.
O projeto lista cinco deveres do
cidadão ao ser abordado por um agente policial:
atender
às ordens do policial;
deixar
as mãos livres e visíveis;
não
realizar movimentos bruscos;
não
tocar no policial;
manter
uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação
contrária do agente.
Quem
descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de 03 meses a 01 ano de
cadeia.
Nenhum
parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente ao texto.
Fonte:
G1
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