Já está valendo a uniformização de
preços cobrados pelas empresas de confecção de placa de identificação veicular
(PIV), em todo estado da Bahia. A fixação sobre a remuneração dos serviços
prestados pelas empresas, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, é uma
normatização da Portaria 20/2020 do Detran-BA (Departamento Estadual de
Trânsito) que aprovou o regulamento de credenciamento das estampadoras.
Com o objetivo de auxiliar o cidadão durante a realização do
primeiro emplacamento, transferência de propriedade com alteração de domicílio,
dentre outras situações, o Detran-BA passou a uniformizar os preços praticados
em quase 300 empresas credenciadas através da Portaria 235/2021. A nota fiscal
pelo serviço será exigida pelo Departamento como forma de acompanhar o
cumprimento da nova Portaria. O documento será anexado por ocasião da abertura
ou fechamento do serviço que demande estampagem de placas no órgão.
A normatização dos preços de
estampagem de PIV para placas Mercosul varia entre valores mínimo e máximo para
cada categoria veicular. O valor unitário da placa para motocicletas e
assemelhados está fixada entre R$126,50 e R$158,13, segundo a Portaria
publicada no último mês de dezembro.
Valores estabelecidos para os
demais veículos custam agora, por unidade, entre R$104,01 e R$ 130,01. A
uniformização nos preços das placas é uma das ações de planejamento que se
torna realidade para o público que busca o serviço das credenciadas junto ao
Detran-BA, após criterioso trabalho de estudo e pesquisa, com colaboração da
ABEEP (Associação Baiana das Empresas Estampadoras).
