A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que criminaliza a
disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de
crianças e adolescentes.
Pela matéria, poderá ser punida com até oito anos
de reclusão a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, em
aplicações de internet ou qualquer outro meio de comunicação a distância,
conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico do público infantojuvenil.
Também será punido quem agencia ou facilita, para fins de comércio, esse
conteúdo.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Nilto
Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 4011/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI). Tatto
fez pequenas mudanças de redação na proposta inicial.
TRAMITAÇÃO
A proposta ainda será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes
de ir à votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
