A Câmara dos Deputados aprovou na
quinta-feira (6), por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza
a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com
identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow. A proposta,
que já havia sido aprovada pelo Senado em março, vai agora à sanção
presidencial.
O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identificação
e classificação veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam
instalados, quais são os veículos que por ali passam e quais as
características. Com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na
praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa.
O novo sistema valerá para os novos
contratos de concessão de rodovias. Para os contratos de concessão em curso nos
quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a
regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo
para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.
Fonte: Agência Brasil
