O Senado deverá votar esta semana
projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte
rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO)
e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser
incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de
líderes.
Atualmente,
o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas
privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e
depende da vontade do gestor. O projeto considera que uma escolha pode ser
feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa
concessão
Por: Agência Brasil