O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na
quinta-feira (17), que o governo federal retire a Força Nacional de Segurança
das cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul baiano. A União terá até 48 horas
para cumprir a decisão.
A liminar atendeu pedido feito pelo Estado da Bahia, que
ingressou com Ação Cível Originária contra a portaria do governo Jair
Bolsonaro, assinada em 1º de setembro deste ano, que ordenou o envio da Força
Nacional aos municípios para reforçar a segurança nos assentamentos da
reforma agrária.
Na
decisão, Fachin também intimou a União, por meio da Advocacia-Geral
da União (IAGU), a se manifestar caso haja eventual interesse em
conciliação.
