Um projeto de lei aprovado por
unanimidade na Câmara de Vereadores de Penha, interior de Santa Catarina,
estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. A lei
considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática,
pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.
Aparentemente, ninguém questionou
como seriam estabelecidos os limites para o latido, ou como o dono deveria
impedir que o animal fizesse barulho.
A lei aprovada fala em perturbação
ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou
abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”, a exemplo de alarmes.
Nesses casos, estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se
for uma empresa, a autuação custaria o dobro.
As informações são do portal NSC
Total.
