Tramita no Senado Federal o texto aprovado pela Câmara Federal
do Projeto de Lei 3267/19, que visa promover uma série de reformulações no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os temas mais polêmicos e debatidos
estão os relacionados ao transporte incorreto de crianças no trânsito. Uma
preocupação das entidades de proteção às crianças era que as penalidades fossem
retiradas do projeto ou minimizadas.
No texto base do PL aprovado em
junho na Câmara Federal as medidas atualmente vigentes foram mantidas, entre
elas, a manutenção da multa para os motoristas que transportarem crianças sem o
uso de bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação. Trata-se de uma
infração gravíssima, com penalidade de multa e até mesmo a retenção do veículo,
conforme artigo 168 do
CTB. Agora, o projeto precisa passar pela votação do Senado
e, após aprovação, pela sanção da Presidência da República.
Novidades relacionadas à segurança das crianças
O texto aprovado pela Câmara, além de manter a penalidade para o
não uso da cadeirinha, amplia a obrigatoriedade do uso de dispositivos de
retenção veicular para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metro de
altura. Também houve um avanço em relação ao transporte de crianças em
motocicletas. Agora, somente crianças a partir dos 10 anos de idade poderão ser
conduzidas nesse meio de transporte.
Especialistas dizem que há
pouco a comemorar
O texto aprovado não agradou os especialistas. As novas medidas,
no que tange à proteção das crianças, foi recebida pela Sociedade de Pediatria
do Rio Grande do Sul (SPRS) com um alívio, pela retirada da intenção de não
aplicar multas para quem não usa a cadeirinha, porém, os critérios do tipo de
equipamento a ser usado continuam alvo de críticas.
