Tramita no Senado um projeto de lei que
propõe o aumento de pena para o crime de estelionato praticado através das
redes sociais por funcionários público ou presidiários.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara
na quarta-feira (5) e chegou ao Senado para análise dos parlamentares. O texto
propõe alteração do Código Penal para prever novas situações do estelionato
majorado, como também no caso de crime cometido de dentro de presídios.
O estelionato
comum tem pena de um a cinco anos de reclusão e multa para quem pratica golpes
para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de
um terço da pena, existe atualmente somente se for praticado contra entidade de
direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou
beneficência.
Na última semana, o Interlegis, órgão do Senado que
fortalece a atuação de casas legislativas no Brasil, foi usado por criminosos
para obter recursos de uma câmara municipal.
