Os pré-candidatos das Eleições
Municipais de 2020 que porventura apresentem programas de rádio e televisão
deverão se afastar das suas atividades a partir de terça-feira (11). A data foi
prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão
da pandemia de Covid-19.
A
determinação acerca do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei
das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que
divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão
ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do
registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora.
Isso se aplica aos casos em que um programa preexistente tenha o nome do candidato,
ainda que não seja mais apresentado por ele.
Os
pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à
campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar
de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para
concorrer nas Eleições Municipais de 2020 só poderão pedir votos a partir de 27
de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.
Até
essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de
concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Perfis em redes sociais e páginas
na internet também poderão ser criadas em seu nome para apresentar as propostas
para um eventual mandato. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua
campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.
Por:
tse.jus
