Mulheres vítimas de violência doméstica já podem solicitar
medida protetiva e registrar os crimes, através da nova Delegacia Digital da
Polícia Civil. Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública
também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o
adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via
redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos.
No site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br a vítima iniciará o processo de registro. Um atalho
(link) também ficará disponível no portal da SSP. Na sequência, aparecerá uma
página com as instruções de uso e também o alerta de que falsa comunicação é
crime. Em seguida a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.
Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso,
envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a
unidade virtual enviará a guia para exame, através do e-mail cadastrado pelo
internauta. Com o documento impresso, a pessoa se dirige até o Departamento de
Polícia Técnica (DPT) e realiza o procedimento de corpo de delito.
Não poderão ser registrados na plataforma, casos de
homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio,
suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com
violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança,
adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou
saúde de outrem.
Pós registro
Depois de prestar a queixa virtual, a vítima deverá ficar
atenta à sua caixa de e-mail, por onde receberá o Boletim de Ocorrência e,
posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela
apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser
requisitados.
Outra novidade da Delegacia Digital está no formulário. Foram
acrescentados os campos para inclusão do CPF e da identidade sexual e de
gênero.
