O ex-prefeito de Itapebi, Francisco
Antônio de Brito Filho (PSC), foi condenado na quarta-feira (19), a devolver
aos cofres públicos R$ 124.200,10, além de pagar multas de R$ 10 mil e R$ 40
mil por irregularidades em um convênio firmado entre a prefeitura e a Conder
(Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), que tinha como
objetivo a pavimentação de ruas.
Segundo a decisão da Segunda Câmara
do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o valor a ser devolvido pelo
ex-prefeito aos cofres públicos deverá ser acrescido de correção monetária e
juros de mora.
O contrato 245/2014 teve a
prestação de contas desaprovada por unanimidade. A prefeitura do município, por
sua vez, terá que devolver R$ 86,01 ao erário estadual (também corrigidos e
acrescidos de juros de mora), relativos à não devolução de saldo do convênio na
conta aplicação.
Por: ItapebiAcontece/TCE-BA
