O Projeto de Lei 2850/20 obriga agências bancárias e
cooperativas de crédito a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por
dia, incluindo fins de semana e feriados.
O descumprimento da medida, segundo
a proposta, implica multa diária de R$ 5 mil, aplicada em dobro no caso de
reincidência.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto
estabelece que os vigilantes deverão permanecer em local seguro no interior da
instituição para que possam, em caso de ameaça, acionar botão de pânico para
notificar o Centro de Operações da Polícia Militar local.
O profissional também deverá dispor de sirene
de alto volume no lado externo da agência bancária, a fim de chamar a atenção
de transeuntes e afastar delinquentes, de forma preventiva, a cada acionamento.
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