Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas
específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá
ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com
promessas de melhores oportunidades e acabam sendo obrigadas a trabalhos forçados,
sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida
digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de
prática. Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta
consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses
casos.
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