Rodrigo mal havia chegado ao
mundo e seus pais já enfrentavam um desafio: como dividir os cuidados com o
recém-nascido sem sobrecarregar a mãe, que se recuperava de uma cesariana, e
sem contar com uma rede de apoio? Para Roufran dos Santos, o tempo era curto.
Depois de apenas cinco dias de licença-paternidade, ele precisou retomar a
jornada de mais de oito horas de trabalho, enquanto Micaely Fernandes
permanecia boa parte do dia sozinha com o bebê.
A experiência da família
retrata uma realidade comum, que será alterada com a Lei 15.371, que ampliou o período da licença-paternidade
remunerada no Brasil, de cinco para até 20 dias, instituiu o
salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e estabeleceu novas
garantias para os pais. A lei tem origem no PLS 666/2007, da então senadora Patrícia Saboya (CE).
A ampliação da licença será
implementada em três etapas. A partir de 1º de janeiro de 2027, o período será
de dez dias. Em 2028, passará para 15 dias. Já em 2029, a previsão é de 20
dias, desde que seja cumprida a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Caso a condição não seja atendida, a ampliação será adiada até o
segundo exercício financeiro seguinte àquele em que for verificado o
cumprimento da meta.
A licença também será
concedida em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de
crianças e adolescentes, sem prejuízo do emprego e do salário.
A nova lei busca ampliar o
tempo de convivência entre pais e filhos e criar condições para uma maior
participação paterna nos cuidados das crianças.
Ao tomarem conhecimento da
nova lei, Roufran e Micaely entenderam a ampliação como uma oportunidade de
tornar menos desigual a divisão das responsabilidades familiares. Citam como
exemplo os primeiros dias após o nascimento de Rodrigo. Segundo eles, o período
foi marcado por emoções, descobertas, cansaço e insegurança. Sem familiares ou
outras pessoas que pudessem ajudar, os dois precisaram aprender a cuidar do
bebê enquanto se adaptavam à nova rotina.
Durante os cinco dias de
afastamento, Roufran participou dos cuidados com o filho, trocou fraldas,
ajudou nos banhos, preparou refeições e assumiu tarefas domésticas. Mas, quando
começava a se adaptar à rotina, precisou retornar ao trabalho.
A volta ao trabalho também
significou uma sobrecarga para Micaely, que ainda se recuperava da cesariana.
Além da amamentação e dos cuidados diários com Rodrigo, ela precisou
administrar consultas, noites mal dormidas e as demandas da casa.
Quem tem direito?
A nova legislação contempla
diferentes categorias de segurados da Previdência Social, incluindo empregados
com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos,
contribuintes individuais e segurados especiais.
Uma das principais novidades
da lei é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a
garantir a remuneração durante o afastamento.
Para empregados e
trabalhadores avulsos, o benefício corresponderá à remuneração integral,
proporcional ao período da licença, e será pago pelo INSS. No caso dos
empregados, o pagamento será feito pela empresa, que terá direito ao reembolso
pela Previdência Social.
Para empregados domésticos, o
benefício terá como referência o último salário de contribuição. Já para
contribuintes individuais e facultativos, o cálculo considerará os salários de
contribuição previstos na legislação. Segurados especiais que não contribuam
facultativamente terão como referência o salário mínimo, proporcional à duração
do benefício.
A lei também prevê o
pagamento do salário-paternidade a desempregados que continuem segurados da
Previdência Social. E determina que, durante o afastamento, o beneficiário não
poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência
com a criança ou adolescente.
Proteção ao emprego
A legislação também amplia as
garantias trabalhistas relacionadas à paternidade. Fica proibida a demissão
arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após seu
término.
O trabalhador deverá
comunicar ao empregador, com antecedência mínima de 30 dias, a previsão do
afastamento, mediante apresentação de documento que indique a data provável do
parto ou da concessão da guarda judicial. Em caso de nascimento antecipado, o afastamento
poderá ocorrer imediatamente, com comunicação ao empregador assim que possível.
Outra mudança permite ao
empregado usufruir as férias imediatamente após o término da
licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção com antecedência mínima
de 30 dias da data prevista para o nascimento ou para a concessão da guarda. A
exigência de antecedência não se aplica aos casos de parto antecipado.
Programa Empresa Cidadã
A lei altera as regras do
Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas
participantes para a prorrogação das licenças maternidade e paternidade. Nessas
empresas, a licença-paternidade poderá ser prorrogada por mais 15 dias além do
período obrigatório previsto em lei.
Dessa forma, um trabalhador
de empresa participante poderá ter direito a 25 dias de afastamento em 2027, 30
dias em 2028 e até 35 dias em 2029.
Situações especiais
A legislação estabelece
regras específicas para situações que demandam maior proteção familiar. Nos
casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o
período de licença será ampliado em um terço.
Também está prevista a
prorrogação da licença quando a mãe ou o recém-nascido precisar permanecer
internado em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto. Nessas
situações, o período de internação será acrescido ao afastamento, e a contagem
do prazo da licença será retomada após a alta hospitalar.
Nos casos em que não houver
identificação da mãe no registro civil da criança ou quando a adoção ou a
guarda judicial para fins de adoção ocorrer exclusivamente pelo pai, a
licença-paternidade terá duração equivalente à licença-maternidade, inclusive
quanto às garantias de estabilidade no emprego.
A norma assegura a
possibilidade de recebimento simultâneo do salário-maternidade e do
salário-paternidade em razão do nascimento, adoção ou guarda de uma mesma
criança ou adolescente.
Por outro lado, a licença e o
benefício poderão ser suspensos, encerrados ou negados quando houver elementos
concretos que indiquem violência doméstica ou familiar ou abandono material
praticados pelo pai contra a criança ou adolescente sob sua responsabilidade,
observadas as regras legais.
Fonte: Agência Senado
