Idosos com 60 anos ou mais
podem ser incluídos na lista de beneficiários da Tarifa Social da conta de luz
nos próximos meses. Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.775/2025 prevê redução no
valor da energia da casa destas pessoas.
Só poderão participar do
projeto os idosos com renda individual de até um salário mínimo, que equivale a
R$ 1.621, mesmo sem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).
Dentre os principais meios de
comprovação de renda previstos no texto do PL estão documentos de aposentadoria
ou pensão dentro do limite de valor, cadastro em programas assistenciais
estaduais ou municipais, e comprovante de recebimento do BPC (Benefício de
Prestação Continuada).
Outro comprovante válido será
a declaração de hipossuficiência, condição de quem não tem recursos financeiros
suficientes para pagar certos custos ou taxas sem prejudicar o próprio
sustento.
Embora tenha sido aprovado na
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o
projeto passará por uma análise na Câmara dos Deputados. O texto ainda passará
pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Caso receba aprovação da
Câmara, o PL seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, será
sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Porém não há previsão de data concreta.
Fonte: A Tarde
