Milhões de trabalhadores
brasileiros com carteira assinada vão ter um motivo duplo para comemorar neste
fim de ano. Além de a segunda parcela do décimo terceiro salário de 2026 ser
depositada antes da data tradicional, o valor líquido que efetivamente chega à
conta bancária pode ser maior do que nos anos anteriores, impulsionado pelas
novas regras de isenção do Imposto de Renda (IR).
A antecipação ocorre por uma
questão de calendário: como o dia 20 de dezembro — prazo máximo previsto em lei
para a quitação do benefício — cai em um domingo em 2026, as empresas são
obrigadas a antecipar o depósito para o último dia útil anterior, sexta-feira,
18 de dezembro. Já a primeira parcela segue com vencimento limite em 30 de
novembro (segunda-feira).
Embora o cálculo bruto do
décimo terceiro não tenha sofrido alteração, o ganho real vem da redução ou
eliminação dos descontos na fonte aplicados na segunda parcela.
Com a ampliação da faixa de
isenção do Imposto de Renda, empregados com remuneração mensal de até R$ 5 mil
passam a contar com isenção do tributo sobre a gratificação natalina,
preservando uma fatia maior do dinheiro.
Contribuintes que ganham
entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também devem sentir alívio, beneficiados por uma
tabela de redução gradual do imposto.
Para salários acima desse
teto, não há abatimento extra previsto pelas novas normas. A contribuição ao
INSS, por sua vez, continua sendo descontada normalmente conforme a faixa
salarial de cada trabalhador.
Aposentados e pensionistas do
INSS também recebem o abono, mas seguem o calendário próprio da Previdência.
Estagiários, profissionais autônomos e prestadores de serviço como Pessoa
Jurídica (PJ) não têm direito ao recurso.
Caso o empregador descumpra
os prazos legais, o trabalhador deve procurar o setor de Recursos Humanos da
empresa ou o sindicato da categoria.
Persistindo o atraso, é
possível formalizar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou
acionar a Justiça do Trabalho, sujeitando a empresa ao pagamento de multas
administrativas, juros e correção monetária.
Fonte: A Tarde
